ICMS-ST no e-commerce: o que é, quem paga e o que muda em SP

Principais aprendizados

• Na substituição tributária, um contribuinte recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes da cadeia.
• A base do ICMS-ST soma o valor da operação, frete, seguro e uma margem de valor agregado.
• O CEST identifica as mercadorias listadas no Convênio ICMS 142/18 e deve ir na nota.
• A Sefaz-SP vem tirando produtos da ST aos poucos; em outubro de 2026 saem mais 174 mercadorias.
• Quando a lista muda, o cadastro fiscal do ERP precisa mudar junto.

O ICMS-ST no e-commerce é a forma de cobrar o ICMS de uma vez, no início da cadeia, em vez de em cada venda. Para quem revende online, isso muda o preço de compra, a nota de venda e o cadastro de cada produto. A APPROX Digital é uma consultoria especializada em implantação de ERP, integrações e automações, com mais de 6 anos de atuação e mais de 1.500 clientes atendidos, e ajusta essas regras no sistema junto com a contabilidade do cliente.

Importante: este conteúdo é informativo. A APPROX Digital é uma consultoria empresarial, não um escritório de contabilidade: toda decisão fiscal deve ser validada com a contabilidade da sua empresa antes de ser aplicada.

O que é substituição tributária do ICMS?

Substituição tributária é quando a lei estadual atribui a um contribuinte a responsabilidade de pagar o imposto que seria devido por outros. A Lei Complementar 87/1996 permite que essa responsabilidade alcance operações anteriores, simultâneas ou seguintes.

No modelo mais comum, o fabricante ou o importador recolhe o ICMS da própria venda e também o das vendas seguintes, até o consumidor. Quem compra dele para revender recebe a mercadoria com o imposto já retido.

Como é calculado o ICMS-ST?

Para as operações seguintes, a LC 87/1996 define a base de cálculo pela soma de três parcelas:

• o valor da operação própria do substituto;
• seguro, frete e outros encargos cobrados ou transferidos ao comprador;
• a margem de valor agregado, que estima o preço lá na frente.

A mesma lei garante ao substituído a restituição do imposto pago por substituição quando o fato gerador presumido não acontecer. E quando o imposto retido não cobre a operação, pode ser necessário complementar. O Bling tem um vídeo oficial sobre a nota de complemento:

O que é o CEST e por que ele aparece na nota?

O CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária. Ele foi instituído pelo Convênio ICMS 142/18, do CONFAZ, e tem 7 dígitos: os dois primeiros indicam o segmento, do terceiro ao quinto o item, e os dois últimos a especificação.

Ponto que confunde muita gente: para as mercadorias listadas nos anexos do convênio, o CEST deve constar no documento fiscal mesmo quando a operação não está sujeita à ST. Por isso ele faz parte do cadastro fiscal do produto, junto com o NCM. Explicamos isso em detalhe em NCM, CEST e origem no cadastro fiscal.

O que muda na ST em São Paulo?

A Secretaria da Fazenda de São Paulo vem reduzindo a lista de produtos com substituição tributária. Em notícia de 30 de junho de 2026, a Sefaz-SP informou que a Portaria SRE 34/2026 retira mais 174 mercadorias da ST a partir de outubro de 2026, entre elas materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores.

Segundo a própria Sefaz-SP, a iniciativa já alcança quase dois terços dos produtos que antes estavam na ST, e a redução gradual conversa com a reforma tributária, que "não mais prevê a substituição tributária". A mesma notícia lembra que, em março de 2026, o prazo para devolução dos créditos de estoque caiu de 24 para 12 meses.

Repare no que a fonte oficial diz e no que ela não diz: é uma redução gradual, por listas de produtos. Não encontramos, na Sefaz-SP, afirmação de fim total da ST no estado. Antes de mudar qualquer configuração, confirme com a contabilidade quais NCMs da sua empresa saíram e como tratar o estoque.

O que fazer no ERP quando um produto sai da ST?

Quando um produto sai da ST, a nota de venda passa a ter ICMS próprio. No ERP, isso exige:

• revisar o cadastro fiscal dos produtos afetados, um a um ou por NCM;
• trocar a regra fiscal e o CFOP das vendas desses itens;
• tratar o estoque que entrou com imposto retido, conforme a orientação da contabilidade;
• revisar o preço, porque o custo do imposto muda de lugar.

Mudou a lista de ST e ninguém mexeu no cadastro? A nota vai sair com a regra antiga.

Como a APPROX Digital organiza a ST no ERP?

Em cada projeto, a APPROX Digital trabalha junto com a contabilidade, seguindo o método da implantação Bling:

• Diagnóstico da operação: levantamos quais produtos da empresa têm ST, em quais estados e com qual CEST.
• Desenho do processo: validamos com a contabilidade a regra de compra, venda e devolução de cada grupo.
• Configuração e implantação: ajustamos regras fiscais, naturezas de operação e cadastros no ERP.
• Integrações e automações: criamos rotinas e automações para revisar cadastros em massa quando a lista muda.
• Treinamento da equipe: mostramos ao faturamento como conferir ST e CEST na nota.
• Acompanhamento pós-implantação: acompanhamos as emissões depois de cada mudança de lista.

Por que contar com a APPROX Digital?

A APPROX Digital tem mais de 6 anos de atuação, mais de 1.500 clientes atendidos em todo o Brasil e é parceira Top Especialista Bling, selo concedido pelo Bling às parceiras que se destacam em implantação e atendimento. Para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, também fazemos consultoria de planejamento tributário dentro da lei, junto com a contabilidade. Em casos analisados, a economia chegou a até 30% da carga tributária; o resultado depende de cada empresa.

Sua lista de produtos com ST está atualizada?

Revise o cadastro fiscal antes da próxima mudança. Fale com a APPROX Digital.

Fonte: Lei Complementar nº 87/1996, Convênio ICMS 142/18 (CONFAZ) e Sefaz-SP: SP exclui mais 174 mercadorias da substituição tributária

Perguntas frequentes