Importar para vender online: impostos, regime e o que planejar

Principais aprendizados

• A importação tem vários tributos e encargos, e a base dos impostos parte do valor aduaneiro.
• A empresa precisa de habilitação no Siscomex; a modalidade depende da capacidade financeira.
• Revender importado para contribuinte de outro estado usa ICMS interestadual de 4%.
• O custo real do importado inclui tributos e despesas, não só a fatura.
• Regime tributário e preço devem ser planejados com a contabilidade antes da primeira compra.

Importar para vender online pode melhorar a margem, mas só quando o custo real é calculado antes da compra. Na importação incidem tributos federais e estaduais, há exigência de habilitação na Receita Federal e a revenda tem regras próprias de ICMS. A APPROX Digital é uma consultoria especializada em implantação de ERP, integrações e automações, com mais de 6 anos de atuação e mais de 1.500 clientes atendidos, e organiza o ERP para que a importação entre com o custo certo.

Importante: este conteúdo é informativo. A APPROX Digital é uma consultoria empresarial, não um escritório de contabilidade: toda decisão fiscal deve ser validada com a contabilidade da sua empresa antes de ser aplicada.

Quais impostos incidem na importação?

O portal Empresas & Negócios, do governo federal, lista os tributos da importação:

• Imposto de Importação (II);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins;
• Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
• CIDE-Combustíveis;
• ICMS;
• Taxa de Utilização do Siscomex.

Segundo o mesmo portal, a base de cálculo dos impostos da importação depende do valor aduaneiro da mercadoria. As alíquotas variam conforme o produto, pela classificação NCM, e algumas cobranças dependem do tipo de transporte. Por isso, o primeiro passo é ter o NCM certo do produto. A Receita Federal também mantém um simulador de tratamento tributário da importação, útil para uma estimativa inicial.

Como funciona a habilitação no Siscomex?

Para importar, a empresa precisa estar habilitada no Siscomex. A Receita Federal prevê três modalidades: Expressa, Limitada e Ilimitada. Pelas orientações da Receita:

• Limitada: para capacidade financeira estimada de até US$ 150 mil, com teto de importação de US$ 50 mil ou US$ 150 mil a cada período de 6 meses, conforme a faixa;
• Ilimitada: para capacidade financeira estimada acima de US$ 150 mil por período de 6 meses, sem limite de operações.

A capacidade financeira é estimada a partir de tributos federais efetivamente recolhidos nos últimos anos. Ou seja, o histórico fiscal da empresa influencia quanto ela pode importar.

Como fica o ICMS na revenda do importado?

Na revenda para contribuinte do ICMS de outro estado, a alíquota interestadual do importado é limitada a 4%. A regra vem da Resolução do Senado Federal 13/2012 e vale desde 2013. A Sefaz do Amazonas, por exemplo, informou na época que não seriam autorizadas NF-e com alíquota de ICMS acima de 4% nessas operações, para as origens 1, 2 e 3.

Isso torna o cadastro de origem do produto obrigatório e não opcional. Se o importado estiver cadastrado como nacional, a nota sai com alíquota errada. Na venda para consumidor final de outro estado, entra também o DIFAL.

O que planejar com a contabilidade antes de importar?

Antes da primeira compra, leve estas perguntas para a contabilidade:

• Quais tributos incidem no meu produto, pelo NCM?
• Quais podem gerar crédito no meu regime e quais viram custo?
• Como fica o preço final em cada canal de venda?
• O meu regime atual é o melhor para a operação com importados?
• O que muda com a reforma tributária, que extingue o PIS e a Cofins em 2027?

A conta da importação fecha antes da compra, não depois que o contêiner chega.

Como o ERP entra nessa conta?

O ERP registra a nota de entrada da importação, o custo real e a revenda. Quando bem configurado, mostra a margem de cada produto importado por canal. Veja como emitir a entrada em nota de importação no Bling.

Como a APPROX Digital organiza a operação de quem importa?

A APPROX Digital trabalha junto com a contabilidade e o despachante do cliente, com o método da implantação Bling e da implantação Olist ERP:

• Diagnóstico da operação: entendemos o que é importado, para quais canais e com qual margem esperada.
• Desenho do processo: desenhamos o fluxo da compra internacional até a venda.
• Configuração e implantação: configuramos cadastros com NCM e origem, naturezas de operação e composição de custo.
• Integrações e automações: conectamos estoque e canais de venda, com automações quando preciso.
• Treinamento da equipe: treinamos compras e faturamento no processo de entrada.
• Acompanhamento pós-implantação: acompanhamos o custo e a margem das primeiras importações.

Por que contar com a APPROX Digital?

A APPROX Digital tem mais de 6 anos de atuação, mais de 1.500 clientes atendidos em todo o Brasil e é parceira Top Especialista Bling, selo concedido pelo Bling às parceiras que se destacam em implantação e atendimento. Para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, fazemos consultoria de planejamento tributário dentro da lei, junto com a contabilidade. Em casos analisados, a economia chegou a até 30% da carga tributária, e o resultado depende de cada empresa.

Vai começar a importar?

Planeje o custo e o ERP antes da compra. Fale com a APPROX Digital.

Fonte: Tratamento Tributário na Importação (gov.br), Receita Federal: modalidades Limitada e Ilimitada e Sefaz-AM: alíquota interestadual de 4% para importados

Perguntas frequentes